Política de Privacidade
s29win

1Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pelo s29win, acessíveis por meio do domínio https://s29win.cam e aplicativos relacionados, incluindo apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo, slots, crash games e demais produtos de entretenimento digital.

O controlador dos dados pessoais, conforme definido pela LGPD, é o s29win. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13 desta Política.

Ao utilizar qualquer serviço da plataforma s29win, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, chave Pix associada, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento com foto, comprovante de residência, selfie com documento, comprovantes de titularidade de conta bancária;
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte (chat ao vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail), incluindo data, hora e conteúdo das interações.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, duração da sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos (tipo de jogo, valor apostado, resultado, horário);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (conforme Seção 10);
• Identificadores de dispositivo e tokens de autenticação.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo s29win são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da conta do Usuário e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e fornecimento de suporte técnico;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, mudanças em Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte a autoridades regulatórias, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais;
• Marketing e personalização: envio de comunicações promocionais e personalização da experiência na plataforma, mediante consentimento prévio.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o s29win trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços solicitados pelo Usuário, como gestão de conta, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de normas regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O s29win pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre nos limites necessários para cada finalidade:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais desenvolvedores — compartilhamento mínimo necessário para operação dos jogos;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura: servidores, serviços de nuvem e segurança cibernética.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O s29win pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e de infraestrutura podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o s29win garante que:

• A transferência ocorre apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD, ou;
• O Usuário prestou consentimento específico para a transferência internacional.

O s29win adota medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir que seus dados pessoais recebam proteção equivalente à brasileira, independentemente do país onde sejam processados.

7Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de PLD/FT;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7.2 Exclusão de Dados

Ao encerrar sua conta ou exercer o direito de exclusão, o s29win eliminará ou anonimizará seus dados pessoais, salvo quando a retenção for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que os dados sejam anonimizados.

8Segurança da Informação

O s29win adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por empresas especializadas;
• Política de senha robusta e autenticação multifator para sistemas internos.

9Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o s29win se compromete a respeitar plenamente. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O s29win responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de processar o pedido.

Caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J da LGPD.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e analisar o uso dos nossos serviços.

10.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam a plataforma para melhorarmos nossos serviços;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências para personalizar a experiência (ex.: saldo exibido, jogo favorito);
• Cookies de análise: ferramentas de análise de dados para entender padrões de uso e melhorar o produto.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços básicos da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

11Proteção de Menores de Idade

O s29win é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, eliminaremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta associada.

Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail de suporte para que tomemos as medidas cabíveis.

12Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, o s29win pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos e ofertas especiais. Essas comunicações podem ser enviadas por:

• E-mail;
• Notificações push (se você habilitou no dispositivo);
• Mensagens no WhatsApp (se você optou por esse canal);
• Notificações dentro da plataforma.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail, ajustando as preferências na sua conta, ou solicitando ao nosso suporte. O cancelamento do marketing não afeta comunicações operacionais essenciais (como confirmações de transação e alertas de segurança).

13Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o s29win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as medidas necessárias para adequação à LGPD;
• Ser o ponto de contato entre a organização, os titulares e a autoridade regulatória.

14Alterações nesta Política de Privacidade

O s29win pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última revisão no topo do documento.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das modificações. Encorajamos você a revisar esta Política periodicamente. Se discordar das alterações, entre em contato com nosso DPO ou solicite o encerramento da sua conta.